11/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 03:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:46

Remessa à CJU - Custas
21/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:52

Transitado em Julgado
22/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Paulina dos Santos Silva (OAB 11080/SE) Processo 0701298-36.2022.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Pereira Idalino Vasconcelos - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e EXTINGO o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, no sentido de: a) determinar ao requerido a imediata transferência do veículo descrito na exordial para o seu nome ((MOTO HONDA/XRE 300; PLACA: ORG6988; COR: BRANCA; RENAVAM: 1022617084), no prazo de 15 (quinze) dias; b) transferir ao requerido a responsabilidade pelo pagamento das multas, IPVA e Licenciamento referentes ao período posterior a 20/10/2018.

Como houve sucumbência reciproca, condeno a parte autora e o requerido no pagamento das custas processuais na proporção de 70% para o requerido e 30% para a parte autora e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, devido a ambas as partes.

Quanto à requerente, por ser beneficiária da justiça gratuita, as despesas decorrentes da sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de cinco anos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado: a) expeça-se ofício ao DETRAN/AL para que realize a transferência do autor para o réu das multas e débitos de licenciamento, referentes ao veículo objeto do feito e inseridos em seu prontuário após a alienação (20/10/2018); b) oficie-se à SEFAZ-AL, para que realize a transferência do autor para o réu dos débitos de IPVA, referentes ao veículo objeto do feito cujo fato gerador seja posterior a alienação (20/10/2018); c) após, remetam-se os autos à contadoria e ao FUNJURIS, para fins de cobrança.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penedo,15 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
15/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 11:46

Conclusos para julgamento
18/10/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 15:06

Decisão Proferida
06/09/2024 19:43

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:54

Decisão Proferida
22/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:54

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:59

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:31

Despacho de Mero Expediente
24/04/2023 12:18

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/04/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2023 09:55:16, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
02/03/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2023 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 09:30:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
09/12/2022 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2022 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 16:49

Decisão Proferida
24/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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