03/06/2025 15:40

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0718492-91.2025.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Carlos Jorge Paulino Gomes, Maria do Socorro Paulino Gomes - DECISÃO 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à CARLOS JORGE PAULINO GOMES (fls. 24), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por MARIA DO CARMO PAULINO GOMES, falecida em 18/07/2022 (fl. 12), nos termos do art. 664, do Código de Processo Civil. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ. 3.

NOMEIO MARIA DO SOCORRO PAULINO GOMES para a função de inventariante, considerando que esta é a herdeira que se encontra na posse do bem e que não houve a demonstração de motivo que enseje a desconsideração da ordem de nomeação inserta no art. 617 do Código de Processo Civil, que deverá ser intimada, por carta com AR, para: I - apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil; II - junte aos autos certidão emitida pela CENCEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a), as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e o documento que comprove a existência de bem a inventariar; III - e, por fim, apresente esboço de partilha, obedecendo os requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil, relacionando os débitos do espólio e os respectivos meios para pagamento, se houver, no prazo de 20 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 16 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
16/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:39

Decisão Proferida
16/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0718492-91.2025.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Carlos Jorge Paulino Gomes, Maria do Socorro Paulino Gomes - Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, acostando aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 23:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 23:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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