25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700371-79.2021.8.02.0025 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infrator: Carlos Eduardo Brandão Bezerra - Assim sendo, determino: A) A intimação do adolescente Carlos Eduardo Brandão Bezerra, por meio de sua representante legal, para comparecer à audiência de justificação a ser designada pela Secretaria, com dia e horário a serem oportunamente definidos; B) A intimação da Defensoria Pública (ou do advogado constituído nos autos) para acompanhar o ato, garantindo-se a assistência jurídica obrigatória ao adolescente; C) A expedição de ofício à equipe técnica da unidade ou serviço responsável pelo atendimento do socioeducando, caso aplicável, para que realize contato prévio com o adolescente e elabore eventual relatório ou parecer que possa subsidiar a audiência.

Ademais, aguardem-se os atos designados e, após a realização da audiência, retornem os autos conclusos para nova deliberação quanto à possibilidade de revogação ou manutenção da remissão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/06/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/05/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 15:16

Concedida remissão ao adolescente com exclusão do processo
13/05/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:29

Juntada de Mandado
26/04/2024 14:47

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
18/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:03

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/10/2023 12:50

Processo Desarquivado
12/03/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 17:40

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 18:36

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 00:58

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 09:44

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:30

Conclusos para despacho
13/10/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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