TJAL - 0700778-18.2023.8.02.0057
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:58
Baixa Definitiva
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12/06/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 09:39
Expedição de Ofício.
-
12/06/2025 09:33
Transitado em Julgado
-
05/05/2025 04:40
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 04:40
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Andrade de Menezes (OAB 17819/AL) Processo 0700778-18.2023.8.02.0057 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Executado: Valderir de Lima da Silva - Pois bem. À vista do cumprimento integral das condições impostas durante a transação penal, não há razão para se prosseguir com o feito.
Em sendo assim, com amparo no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, aplicada ao caso por analogia, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Valderir de Lima da Silva.
Intimem-se as partes.
Desnecessária a intimação do autor do fato, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE. -
24/04/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:10
Republicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 21:12
Cumprimento de transação penal
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11/03/2025 08:39
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 04:00
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/02/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 13:50
Evolução da Classe Processual
-
13/02/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:03
Evolução da Classe Processual
-
19/07/2024 12:02
Transitado em Julgado
-
19/07/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:57
Homologação de Transação Penal
-
12/06/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 08:35
Juntada de Mandado
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06/06/2024 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
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01/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
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20/05/2024 03:57
Expedição de Certidão.
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19/05/2024 11:42
Juntada de Mandado
-
19/05/2024 11:42
Juntada de Mandado
-
19/05/2024 11:42
Juntada de Mandado
-
19/05/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 12:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
09/05/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 12:55
Expedição de Mandado.
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09/05/2024 12:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 12:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 08:26
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 08:45:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
-
06/05/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/03/2024 04:30
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 12:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 12:15
Expedição de Ofício.
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20/03/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 10:50
Decisão Proferida
-
22/11/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2023 03:39
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2023 11:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/10/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 10:28
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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18/10/2023 10:22
Evolução da Classe Processual
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18/10/2023 08:42
Juntada de Mandado
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18/10/2023 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2023 21:29
Juntada de Outros documentos
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16/10/2023 11:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2023 11:01
Expedição de Ofício.
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16/10/2023 10:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2023 10:46
Expedição de Ofício.
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16/10/2023 10:34
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 14:45
Expedição de Ofício.
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12/10/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2023 14:11
Concedida a Liberdade provisória
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12/10/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2023 08:43
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 08:42
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 08:42
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 08:41
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 08:06
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/10/2023 13:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
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12/10/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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