09/07/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDERSON BARRETO MARTINS (OAB 7525SE /), ADV: SANDY MONISY DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16522/AL) - Processo 0701795-33.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José dos SantosB0 - RÉU: B1Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - ContagB0 - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
08/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:57

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL), Helderson Barreto Martins (OAB 7525SE /) Processo 0701795-33.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Santos - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 22:15

Expedição de Carta.
05/12/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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