06/02/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:46

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
22/01/2025 14:45

Análise de Custas Finais - GECOF
22/01/2025 14:43

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 14:42

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 14:42

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 14:41

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 14:41

Recebimento de Processo no GECOF
22/01/2025 14:40

Análise de Custas Finais - GECOF
20/01/2025 16:37

Juntada de Alvará
08/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Moreira Costa (OAB 4149/AL), João Sapucaia de Araujo Neto (OAB 4658/AL), José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB 13584/AL), Kênya Blanca de Souza Sapucaia (OAB 13008/AL), Eliezer Duarte de Oliveira (OAB 15169/AL), Rayssa Cristina Lima Silva (OAB 59952/PE) Processo 0729842-57.2017.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Janilson Santos da Silva, Joathas Santos da Silva, MARIA DAS NEVES DE ANDRADE SILVA, Fátima Cristina de Andrade Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 289-293, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 17/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 275-278, para determinar a expedição dos alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Expeça-se alvará em favor do Sr.

OLIVAL MONTEIRO DA SILVA, para transferência de titularidade do veículo - automóvel FIAT-SIENA 1.4 TETRAFUL, Ano de Fabricação 2011/2012, cor branca, categoria aluguel, Placa OHE 2739 AL, RENAVAM nº *03.***.*26-60, CHASSI nº 9BD17201XC3595886, para o seu nome, junto ao DETRAN, tendo em vista as afirmações das partes, de que o bem não pertencia ao falecido, mas sim ao referido senhor.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões pertinentes aos impostos relativos às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, expeçam-se os alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos mesmos.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Retifico o valor da causa para R$ 4.439,29 (quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos), nos termos do art. 292, §3, do Código de Processo Civil.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió, 01 de outubro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:50

Remessa à CJU - Custas
18/12/2024 17:49

Transitado em Julgado
11/12/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:24

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 11:33

Juntada de Alvará
08/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 01:32

Expedição de Certidão.
13/10/2024 01:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:24

Expedição de Carta.
02/10/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:28

Conclusos para julgamento
05/08/2024 18:45

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 18:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 13:39

Despacho de Mero Expediente
22/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 14:11

Decisão Proferida
05/12/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:37

Juntada de Mandado
23/10/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 18:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:32

Juntada de Mandado
16/10/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/10/2023 17:27

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/10/2023 17:19

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/10/2023 17:18

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/10/2023 17:18

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 16:34

Decisão Proferida
26/09/2023 18:24

Conclusos para despacho
25/09/2023 01:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:11

Despacho de Mero Expediente
08/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
03/09/2023 03:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 19:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 15:57

Decisão Proferida
08/07/2023 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 08:44

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:01

Juntada de Mandado
12/06/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/06/2023 16:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/06/2023 16:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/06/2023 16:54

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:53

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:53

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:49

Decisão Proferida
15/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
01/05/2023 01:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:38

Visto em Autoinspeção
20/04/2023 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 10:26

Decisão Proferida
18/05/2022 12:51

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2022 09:24

Visto em Autoinspeção
06/05/2022 15:05

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2022 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:28

Conclusos para despacho
18/03/2022 07:56

Despacho de Mero Expediente
17/03/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 10:10

Expedição de Certidão.
05/02/2022 01:24

Conclusos para despacho
09/12/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2021 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 18:36

Decisão Proferida
30/11/2021 08:14

Conclusos para despacho
24/11/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2021 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 19:11

Decisão Proferida
18/10/2021 17:41

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 08:06

Decisão Proferida
05/10/2021 16:45

Incidente Processual Instaurado
30/09/2021 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 21:33

Visto em Correição - CGJ
01/09/2021 16:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/09/2021 16:07

Expedição de Mandado.
11/08/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 13:26

Incidente Processual Instaurado
14/06/2021 18:38

Visto em Autoinspeção
28/04/2021 16:48

Expedição de Certidão.
16/04/2021 01:46

Conclusos para despacho
06/04/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2021 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 11:18

Decisão Proferida
23/03/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 20:31

Conclusos para despacho
09/03/2021 00:21

Expedição de Certidão.
26/02/2021 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2021 11:21

Expedição de Certidão.
26/01/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2021 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 15:29

Decisão Proferida
25/11/2020 15:56

Conclusos para despacho
25/11/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2020 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 16:54

Despacho de Mero Expediente
17/09/2020 16:08

Conclusos para despacho
24/04/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2020 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020 14:24

Decisão Proferida
27/02/2020 14:48

Conclusos para despacho
21/02/2020 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2020 17:09

Expedição de Certidão.
20/02/2020 15:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/02/2020 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2020 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 14:17

Decisão Proferida
12/12/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 09:05

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 11:15

Expedição de Certidão.
02/11/2019 00:27

Retificação de Prazo, devido feriado
24/10/2019 19:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2019 19:50

Expedição de Certidão.
08/10/2019 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2019 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019 14:15

Decisão Proferida
13/09/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 16:59

Expedição de Certidão.
05/06/2019 11:14

Conclusos para despacho
04/06/2019 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:02

Juntada de Alvará
28/05/2019 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2019 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2019 13:58

Expedição de Certidão.
27/05/2019 13:46

Republicado ato_publicado em 27/05/2019.
23/05/2019 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2019 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 18:47

Decisão Proferida
16/05/2019 16:15

Conclusos para despacho
16/05/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2019 08:35

Expedição de Certidão.
05/05/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2019 19:04

Expedição de Certidão.
30/04/2019 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2019 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 15:12

Decisão Proferida
23/04/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 17:00

Conclusos para despacho
27/02/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2019 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 10:37

Republicado ato_publicado em 22/02/2019.
20/02/2019 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2019 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 10:17

Decisão Proferida
11/02/2019 14:29

Conclusos para despacho
19/12/2018 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2018 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2018 10:07

Expedição de Certidão.
23/10/2018 16:21

Expedição de Carta.
23/10/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2018 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 14:05

Decisão Proferida
17/10/2018 22:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 18:41

Conclusos para despacho
16/10/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 16:37

Expedição de Certidão.
16/10/2018 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2018 14:30

Expedição de Certidão.
16/10/2018 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2018 14:30

Expedição de Certidão.
08/10/2018 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2018 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2018 11:13

Decisão Proferida
04/10/2018 14:40

Visto em correição
03/10/2018 17:06

Conclusos para despacho
25/09/2018 00:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2018 15:12

Expedição de Carta.
21/02/2018 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2018 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2018 14:08

Decisão Proferida
16/02/2018 08:59

Conclusos para despacho
15/12/2017 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2017 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2017 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 14:49

Decisão Proferida
13/11/2017 14:02

Conclusos para despacho
13/11/2017 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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