24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) - Processo 0700557-85.2025.8.02.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Pedro Henrique Rodrigues MurariB0 - Diante do exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA, com qualificação nos autos, pelo fato imputado neste processo.

Consulte-se a existência de outros processos criminais em trâmite nesta Vara, relativamente à mesma pessoa, procedendo-se à comunicação na forma do do artigo 813 Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça deste Estado em caso positivo.

Após o trânsito em julgado desta decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação para a adoção das medidas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) - Processo 0700557-85.2025.8.02.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Pedro Henrique Rodrigues MurariB0 - INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Trata-se de representação formulada pela autoridade policial pela decretação da prisão preventiva de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MURARI, sob a acusação da prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado, tendo como vítima Karolayne Maria da Silva, e tentativa de homicídio qualificado, tendo como vítima Kelvina Maria Santos de Lima, fatos ocorridos em 29 de dezembro de 2024.

Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito, conforme fls. 44/46.

A defesa do requerido manifestou-se nos autos (fls. 48/55), pugnando pela concessão de liberdade provisória, sob o argumento de que não estariam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, além de ter juntado declarações das testemunhas que afirmam que o representado estava em sua residência na noite dos fatos.

Este juízo, em 21 de abril de 2025 por meio da decisão de fls. 65/68, decretou a prisão preventiva de Pedro Henrique Rodrigues Murari nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, e ao final determinou que fosse oficiada a Autoridade Policial para a remessa do Inquérito Policial.

Pedido de informações à fl. 83.

Informações prestadas por este Juízo às fls. 101/102.

Despacho determinando a expedição de ofício à autoridade policial para informações acerca do inquérito policial, conforme fl. 113.

Inquérito policial, fls. 135/192.

Denúncia oferecida contra o acusado PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MURARI deve ser processado e julgado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal, pelo homicídio consumado de Karolayne Maria da Silva, e do art. 121, §2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, pelo homicídio tentado de Kelvina Maria Santos de Lima, ambos qualificados pela dificuldade de defesa da vítima, fls. 01/03.

Recebimento de denúncia aos 16 de julho de 2025 (fls. 194/196).

Neste momento do processo, veio a notícia da requisição das informações que agora se prestam.

Com estas breves informações quanto ao estágio atual do processo, encerro a minha manifestação e espero ter atendido, devidamente, a provocação de Vossa Excelência, colocando-me à disposição para demais e outras necessidades que possam sobrevir.

Respeitosamente, Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
22/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:25

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:17

Evolução da Classe Processual
21/07/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 14:16

Recebida a denúncia
16/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:10

Evolução da Classe Processual
16/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:01

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:13

Expedição de Ofício.
03/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:17

Juntada de Informações
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0700557-85.2025.8.02.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerido: Pedro Henrique Rodrigues Murari - INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Trata-se de representação formulada pela autoridade policial pela decretação da prisão preventiva de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MURARI, sob a acusação da prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado, tendo como vítima Karolayne Maria da Silva, e tentativa de homicídio qualificado, tendo como vítima Kelvina Maria Santos de Lima, fatos ocorridos em 29 de dezembro de 2024.

Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito, conforme fls. 41/43.

A defesa do requerido manifestou-se nos autos (fls. 45/60), pugnando pela concessão de liberdade provisória, sob o argumento de que não estariam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, além de ter juntado declarações das testemunhas que afirmam que o representado estava em sua residência na noite dos fatos.

Este juízo, em 21 de abril de 2025 por meio da decisão de fls. 62/65, decretou a prisão preventiva de Pedro Henrique Rodrigues Murari nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, e ao final determinou que fosse oficiada a Autoridade Policial para a remessa do Inquérito Policial.

Neste momento do processo, veio a notícia da requisição das informações que agora se prestam.

Com estas breves informações quanto ao estágio atual do processo, encerro a minha manifestação e espero ter atendido, devidamente, a provocação de Vossa Excelência, colocando-me à disposição para demais e outras necessidades que possam sobrevir.

Respeitosamente, Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
20/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:41

Retificação de Classe Processual
16/05/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0700557-85.2025.8.02.0050 - Comunicado de Mandado de Prisão - Requerido: Pedro Henrique Rodrigues Murari - Por tudo isso, considerando estarem presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MURARI, já qualificado nos autos, como garantia da ordem pública.

EXPEÇA-SE o mandado de prisão, nos moldes do sistema BNMP.

No mais, REMETAM-SE os autos à autoridade policial, para que remeta o inquérito policial relatado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cientifique-se ao Ministério Público.

Após o cumprimento do mandado de prisão, inclua-se a tarja de "réu preso".
24/04/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:14

Decretada a prisão preventiva
23/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:59

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 20:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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