07/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0705013-25.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Seguro - RÉU: B1Sebraseg Clube de Beneficios LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
04/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0705013-25.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Braz Bezerra da Silva - II.DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos constantes na inicial, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica questionada nos autos e dos débitos a ela relacionados; c) condenar o réu no pagamento do valor de R$ 239,60 (duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), referente à repetição do indébito, sem prejuízo do ressarcimento de outros descontos comprovadamente demonstrados;

Por outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devem ser distribuídos na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o(a) autor(a) e 50% (cinquenta por cento) para o(a) ré(u), com fundamento no art. 86 do CPC, devendo-se ser considerada a suspensão da exigibilidade quanto ao(à) autor(a), por ser beneficiário(a) da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

O montante referente à repetição de indébito deverá ser atualizado observando-se os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, prevista no art. 406 do CC, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.

O termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios será a data de cada desconto indevido, a teor da Súmula 43 do STJ, do art. 398 do CC e da Súmula 54 do STJ.

Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
23/04/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 08:50

Expedição de Carta.
09/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:06

Processo Transferido entre Varas
17/04/2024 10:06

Processo Transferido entre Varas
16/04/2024 17:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 17:18:30, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
08/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 14:06

Expedição de Carta.
22/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
19/02/2024 12:30

Processo Transferido entre Varas
19/02/2024 12:30

Processo recebido pelo CJUS
19/02/2024 12:30

Recebimento no CEJUSC
19/02/2024 12:30

Remessa para o CEJUSC
19/02/2024 12:30

Processo recebido pelo CJUS
19/02/2024 12:30

Processo Transferido entre Varas
17/02/2024 19:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/02/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 19:52

Decisão Proferida
28/08/2023 19:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:03

Visto em Autoinspeção
31/05/2023 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 12:37

Despacho de Mero Expediente
21/04/2023 03:25

Conclusos para despacho
21/04/2023 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700271-79.2025.8.02.0027

Il Muretto Emprrendimentos Turisticos Lt...

Viagens Promo Turismo LTDA.

Advogado: Julia Queiroz &Amp; Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0717314-04.2023.8.02.0058

Wilma Cristiane Pacheco da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Crhislaine Pacheco da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0706234-20.2023.8.02.0001

Maria Zeneide da Silva

Espolio de Miguel Inacio Silva

Advogado: Rai Machado Kronemberger

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/02/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0762437-65.2024.8.02.0001

Walter Santana

Maria Percilia dos Santos Nascimento

Advogado: Luciano Macena Soares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/12/2024 01:25

Exibir Processo

Processo nº 0700241-87.2021.8.02.0058

Maria Carmelita da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Rousseau Omena Domingos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/01/2021 12:31

Exibir Processo