05/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 21:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL) Processo 0700263-90.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivan da Silva Ferrão - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDIVAN DA SILVA FERRÃO em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA e da VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade e por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, do CPC.

Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que promovam as medidas que entenderem cabíveis, considerando se tratar de demanda individual repetitiva em que se veicula pretensão envolvendo possível violação a direitos difusos, afetando coletividade indeterminada de indivíduos (art. 139, X, do CPC).

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
23/04/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 19:23

Julgado improcedente o pedido
01/03/2025 03:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:55

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:29

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 03:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:06

Emenda a inicial
03/05/2024 08:15

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 11:22

Emenda à Inicial
05/04/2024 18:00

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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