07/01/2025 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Costa Silva (OAB 6581/AL), Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0747002-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Telma Maria de Lima Lôbo - Réu: Record Planejamento e Construção Ltda. - Com efeito, indefiro a alegação de ilegitimidade passiva e indefiro o pedido de denunciação à lide, diante da legitimidade passiva da ré determino prosseguimento do feito.

Defiro o pedido de inversão de ônus de prova, nos termos do art. 6°, VIII, so CDC, para que a ré demonstre que cumpriu o prazo para a entrega do imóvel.

Nos termos do art. 357, V, do CPC, defiro a realização audiência de instrução, inclua-se em pauta.

Serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes no prazo de até trinta dias antes da data aprazada para a audiência.

Conforme art. 455, § 1º do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser promovida pelo advogado da parte que as indicou.

A audiência será na modalidade presencial.

Contudo, caso qualquer das partes informe interesse na realização de audiência virtual, até 05 (cinco) dias antes da audiência, apresentando para isso telefones e endereços eletrônicos, das partes, de seus advogados e das testemunhas, será eletrônica para a parte que requerer.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal sendo advertida da pena de confesso, caso não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena, nos termos do art. 385, 1º do CPC.
06/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:22

INCONSISTENTE
11/06/2024 09:22

INCONSISTENTE
10/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/06/2024 17:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 12:55

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/03/2024 11:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/03/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 16:21

Expedição de Carta.
29/11/2023 18:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/11/2023 10:48

INCONSISTENTE
16/11/2023 10:48

Recebidos os autos.
16/11/2023 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/11/2023 10:48

Recebidos os autos.
16/11/2023 10:48

Recebidos os autos.
16/11/2023 10:48

INCONSISTENTE
15/11/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/11/2023 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 23:15

Conclusos para despacho
31/10/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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