26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO (OAB 16559/CE) - Processo 0700541-06.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Isaias Rufino da SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - Intimo as partes para que no prazo comum de 15 dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (art. 465, § 1º, incs.

I e II, do Código de Processo Civil).
22/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO (OAB 16559/CE) - Processo 0700541-06.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Isaias Rufino da SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - DECISÃO Em análise aos autos, verifico que esta serventia não cumpriu integralmente todos os comandos da decisão de fls. 119/120.

Sendo assim, DETERMINO a retificação da ação, passando a se tratar de competência cível, nos termos da susomencionada decisão.

Atente-se a secretaria, para verificar e informar nos autos se todos os demais comandos da decisão foram devidamente cumpridos, especialmente quanto: À intimação do perito judicial para manifestação sobre a aceitação do encargo; À ciência às partes sobre o termo de compromisso do perito; À indicação de data e local da realização da perícia, bem como comunicação às partes; Ao cumprimento dos prazos referentes à indicação de assistentes técnicos, formulação de quesitos e apresentação do laudo pericial.

Após conferência, informe-se em relatório sucinto ao juízo sobre eventual pendência, para as providências cabíveis.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas, 15 de agosto de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
21/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:49

Retificação de Classe Processual
18/08/2025 09:12

Decisão Proferida
14/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO (OAB 16559/CE), ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL) - Processo 0700541-06.2024.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Isaias Rufino da SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a proposta pericial de págs. 129.

Na hipótese de concordância, defiro desde já o pagamento dos valores indicados e a expedição de 50% em favor do perito.

P.R.I.
21/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:22

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Zenício Vieira Leite Neto (OAB 9284/AL), Arthur Barros Leite (OAB 14138/AL), Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE) Processo 0700541-06.2024.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Isaias Rufino da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - De início, determino a retificação da ação, uma vez que se trata de ação de competência cível e não penal.

Com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o realização da perícia médica, o Sr.

Moisés do Nascimento Acácio, e-mail: [email protected], telefone (82) 99952-0830, como perito judicial nestes autos, devendo ser intimado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo.

Ressalto que o mesmo ficará às expensas do réu, posto seu requerimento.

Ante o exposto, intime-se o Sr.(a) perito para se manifestar acerca da aceitação do munus .

Em caso positivo, para que proceda à assinatura do termo de compromisso.

O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (art. 474, do Código de Processo Civil).

As partes, no prazo comum de 15 dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (art. 465, § 1º, incs.

I e II, do Código de Processo Civil).

O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput, e 477, caput, do Código de Processo Civil) e após apresentação/ exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito.

Apresentado o laudo em Secretaria, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo ( art. 477, §1º do Código de Processo Civil).

Expedientes necessários, cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos URGENTE.
24/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:44

Decisão Proferida
18/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:07

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:28

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 14:10

Outras Decisões
14/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700259-41.2017.8.02.0061

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Rute Celina Ferreira dos Santos

Advogado: Nicolle Januzi de Almeida Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0700569-02.2025.8.02.0050

Benedita Vasconcelos

Municipio de Porto Calvo

Advogado: Lucas Holanda Carvalho Galvao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0000453-20.2014.8.02.0051

Jose Thadeu Maciel Marques Luz

Jc da Silva Premoldados -ME

Advogado: Zilton Bergson Amorim de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2014 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0744944-75.2024.8.02.0001

Jose Benedito Almeida da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Diego Costa Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0740887-48.2023.8.02.0001

Nivaldo Sales de Almeida Junior

Municipio de Maceio

Advogado: Rogerio Santos do Nascimento Sociedade I...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2024 17:49

Exibir Processo