22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HAROLDO ALVES DE FARIAS (OAB 3961/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL) - Processo 0701110-61.2019.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE: B1Condomínio Residencial Park Shopping IB0 - EXECUTADO: B1Ronildo Soares FerroB0 e outro - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..

Intime-se o demandado Carlos Henrique Almeida dos Santos .
25/04/2025 14:19

Publicado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Alves de Farias (OAB 3961/AL), Valeria Soares Ferro (OAB 5579/AL) Processo 0701110-61.2019.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condomínio Residencial Park Shopping I - Executado: Ronildo Soares Ferro - DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial.

Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três), conforme dispõe o art. 829 e seguintes do NCPC.

Caso o devedor não pague ou não faça nomeação válida de bens à penhora, determino desde já que o Sr.

Oficial de Justiça penhore-lhe tantos bens quanto bastem para garantia do principal, sempre lembrando de fazer indicação da hora da citação.

Feita a penhora, intime-se o devedor para embargar a execução, no prazo de 15 dias.

Caso a parte demandada embargue a penhora realizada, intime-se o embargado para, em 15 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença, com ou sem manifestação.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Demais disso, na hipótese de recair a penhora sobre bem imóvel e de ser o executado casado, intime-se também o respectivo cônjuge.

Sendo,

por outro lado, negativa a penhora, no mesmo ato deverá o Oficial de Justiça intimar o devedor para, no prazo de cinco (05) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Não localizado o devedor, ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o credor para, no prazo de dez (10) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor, ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção, conforme art. 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não realize o pagamento e, sendo verificada a citação válida, bem como o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC) por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Sendo apresentado embargos à execução, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, façam-me os autos conclusos para sentença.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, ou seja, na ausência de apresentação de embargos à execução, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Deixo de fixar honorários advocatícios em virtude do que determina o artigo 55, p.ú. da Lei nº. 9.099/95.

Cumpra-se.

Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
24/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:10

Outras Decisões
23/04/2025 11:53

Conclusos
02/04/2025 10:48

Juntada de Documento
27/03/2025 23:10

Juntada de Documento
20/03/2025 09:34

Expedição de Documentos
19/03/2025 16:55

Juntada de Documento
14/03/2025 18:39

Juntada de Documento
14/03/2025 18:35

Mandado devolvido
26/02/2025 08:38

Juntada de Documento
26/02/2025 08:38

Juntada de Documento
24/02/2025 13:16

Publicado
21/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:57

Expedição de Documentos
21/02/2025 09:52

Expedição de Documentos
21/02/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 09:47

Expedição de Documentos
21/02/2025 09:26

Juntada de Documento
21/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:39

Conclusos
14/01/2025 18:25

Juntada de Documento
10/01/2025 15:55

Juntada de Petição
16/12/2024 12:17

Juntada de Documento
26/11/2024 11:10

Juntada de Documento
01/08/2024 07:52

Juntada de Documento
31/07/2024 14:16

Publicado
30/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:40

Juntada de Documento
18/07/2023 09:39

Conclusos
10/02/2023 15:25

Juntada de Documento
27/07/2022 08:24

Conclusos
26/07/2022 14:25

Juntada de Documento
25/07/2022 17:39

Processo Desarquivado
25/07/2022 10:44

Publicado
22/07/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:56

Conclusos
10/06/2022 13:25

Juntada de Documento
31/05/2022 13:33

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 13:33

Expedição de Documentos
31/05/2022 12:25

Publicado
30/05/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:41

Conclusos
30/05/2022 10:40

Expedição de Documentos
21/05/2022 04:03

Juntada de Documento
03/05/2022 11:46

Expedição de Documentos
02/05/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:22

Conclusos
29/04/2022 09:22

Expedição de Documentos
09/12/2021 11:18

Publicado
07/12/2021 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:38

Expedição de Documentos
17/10/2021 05:18

Juntada de Documento
22/09/2021 19:44

Expedição de Documentos
15/09/2021 11:01

Publicado
14/09/2021 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 13:57

Outras Decisões
14/09/2021 09:17

Conclusos
14/09/2021 09:12

Juntada de Documento
10/09/2021 11:48

Expedição de Documentos
11/02/2021 11:18

Conclusos
11/02/2021 10:40

Juntada de Documento
22/10/2020 09:38

Juntada de Documento
10/10/2020 02:05

Juntada de Documento
06/10/2020 15:33

Publicado
05/10/2020 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 10:36

Juntada de Documento
05/10/2020 08:54

Conclusos
26/08/2020 10:13

Expedição de Documentos
14/08/2020 11:44

Publicado
13/08/2020 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 11:10

Juntada de Documento
12/08/2020 19:49

Outras Decisões
12/08/2020 19:49

Juntada de Documento
12/08/2020 10:46

Conclusos
05/08/2020 23:31

Conclusos
05/08/2020 23:30

Expedição de Documentos
04/08/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:32

Conclusos
20/07/2020 14:39

Juntada de Documento
20/05/2020 14:26

Juntada de Documento
18/05/2020 11:45

Publicado
15/05/2020 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 11:19

Juntada de Documento
11/03/2020 11:16

Mandado devolvido
22/01/2020 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2020 09:06

Expedição de Documentos
11/12/2019 15:05

Juntada de Documento
09/12/2019 13:20

Publicado
06/12/2019 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 15:36

Mandado devolvido
26/11/2019 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2019 21:21

Expedição de Documentos
11/09/2019 10:48

Juntada de Documento
13/08/2019 10:03

Juntada de Documento
09/07/2019 11:23

Publicado
08/07/2019 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2019 08:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 12:30

Conclusos
02/07/2019 14:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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