29/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE), ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) - Processo 0700984-92.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Isto posto, RECEBO o recurso interposto por ser tempestivo e estar devidamente preparado (p. 451-453).

De outra sorte, deixo de conceder o efeito suspensivo, por não haver demonstração de risco de dano irreparável para a parte (cf. art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que houve a apresentação das contrarrazões ao recurso interposto (p. 440-443), remetam-se os autos à Turma Recursal, procedendo-se às anotações e cautelas de estilo.
27/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE) - Processo 0700984-92.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Posto isto, intime-se o ora recorrente para recolher o preparo devido ao recurso inominado, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção (artigo 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95).

Deverá, para tanto, extrair a guia correspondente ao recurso interposto e anexá-la ao caderno processual.

Providências necessárias.
14/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:45

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 08:50

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) - Processo 0700984-92.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
25/07/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 06:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE) - Processo 0700984-92.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Isto posto, não obstante os embargos sejam tempestivos, conheço dos embargos declaratórios para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Após, cumpra-se a supracitada decisum em sua integralidade.
08/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 14:49

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:55

Apensado ao processo
24/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
04/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0700984-92.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Isto posto, sob pena de indeferimento da petição inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, assinalar o valor pretendido a título de repetição do indébito e corrigir o valor da causa, adequando-o aos termos do art. 292, V, do CPC; e juntar aos autos um comprovante de endereço atual, legível e em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, demonstrar a relação existente com o titular comprovante, através de documentos pessoais indicando o parentesco, contrato de aluguel, ou até mesmo declaração de residência devidamente assinada pela pessoa que consta na fatura.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, façam-se os autos conclusos.
14/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:06

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 12:03

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 12:00:09, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
23/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:28

Expedição de Carta.
21/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 14:21

Decisão Proferida
21/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 11:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
12/11/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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