24/06/2025 04:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela da Silva Correia Cavalcante Lins (OAB 13226/AL), Julia Lenita Gomes de Queiroz (OAB 9667/AL) Processo 0714469-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarete Neves dos Santos - Ante o exposto: (A) excluo da lide o IPREV, por sua ilegitimidade passiva; e (B) julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Margarete Neves dos Santos (CPF nº. *03.***.*49-72), a quantia de R$ 29.420,46 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (01.04.2022 - fls. 272-273), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,22 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/05/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 20:31

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 13:09

Redistribuição de Processo - Saída
21/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:49

Declarada incompetência
20/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:52

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela da Silva Correia Cavalcante Lins (OAB 13226/AL), Julia Lenita Gomes de Queiroz (OAB 9667/AL) Processo 0714469-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarete Neves dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
14/04/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:40

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 11:33

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:23

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:58

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:58

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/05/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:47

Juntada de Mandado
08/04/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 15:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2024 15:09

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2024 15:07

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 14:19

deferimento
26/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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