18/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), Marcos Naion Marinho da Silva (OAB 49270/PE) Processo 0700949-75.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lydia Mirella Guilhermino Feitosa - Réu: Nordeste Proteção Veicular - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a apresentação dos embargos de declaração, passo a intimar a parte embargada para que, no prazo de 10 (dias ), apresentar contrarrazões.
07/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:10

Apensado ao processo
06/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), Marcos Naion Marinho da Silva (OAB 49270/PE) Processo 0700949-75.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lydia Mirella Guilhermino Feitosa - Réu: Nordeste Proteção Veicular - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido estampado na exordial para: A) CONDENAR a ré NORDESTE PROTEÇÃO VEICULAR a entregar à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença, o veículo FIAT UNO ATTRACTIVE, placa PYQ4135, devidamente consertado e em plenas condições de uso, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 6.000,00; B) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir da presente sentença (Súmula 362/STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ); C) INDEFIRO o pedido subsidiário de indenização no valor de R$ 40.000,00, diante da ausência de comprovação idônea quanto ao valor pleiteado.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:46

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 08:27:35, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 08:17

Expedição de Carta.
15/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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