TJAL - 0700788-86.2025.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2025 12:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2025 12:00
Expedição de Carta.
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29/04/2025 15:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0700788-86.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Genilda Santos de Aquino - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação de tutela jurisdicional pleiteada, bem como a inversao do onus da prova, determinando à demandada: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer o seguinte: 1 - Abster-se de efetuar débitos na conta de aposentadoria do demandante, de titularidade de Genilda Santos de Aquino, junto ao INSS, a partir do mês subsequente à intimação desta decisão, referente ao valor discutido em juízo, R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos), sob pena de multa mensal que ora arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a 05 (cinco) meses/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado. 2 - Acostar aos autos, até a data da audiência: Contrato firmado entre as partes e demais documentos relacionados à presente demanda, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado; Por fim, determino, neste ato, a intimação da parte demandante, por meio de seus advogados, através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, desta decisão. -
28/04/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 11:51
Decisão Proferida
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25/04/2025 14:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0700788-86.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Genilda Santos de Aquino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 12 de agosto de 2025, às 9 horas e 40 minutos PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
24/04/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 12:26
Conclusos para despacho
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24/04/2025 12:24
Expedição de Carta.
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24/04/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 17:55
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/04/2025 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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