TJAL - 0802046-65.2018.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NADILSON CORREIA DE SOUZA

JOSE FLAVIO DA SILVA

CPF *85.***.*96-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

JONATHAN WILLAMS DE MORAES SOUZA

CPF *46.***.*09-75

MARCELO DA SILVA CORREIA

CPF *21.***.*06-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0802046-65.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Flavio da Silva - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER JOSÉ FLÁVIO DA SILVA das sanções do art. 302, §1º, I do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu, por mandado.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.

    Comunique-se o teor desta sentença à família da vítima, no endereço do Marcelo da Silva Correia (filho da vítima), em cumprimento ao disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Encaminhe-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, nos moldos do art. 809 do CPP.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

  • 10/09/2024 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 13:18

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/08/2024 18:04

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2024 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 11:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/07/2024 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/07/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/07/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/07/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:58

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 16/12/2023 12:27

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 09:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 09:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/05/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 09:28

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2023 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 03/03/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/02/2020 16:06

    INCONSISTENTE

  • 16/10/2019 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2019 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 17:08

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2019 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2019 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2019 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 15:31

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 09/01/2019 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 18:09

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 19:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/12/2018 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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