18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0700802-87.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Bruno Borges MottaB0 - Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência formulado na exordial.

Citem-se os réus e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência de conciliação, que deverá ser brevemente designada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de São Miguel dos Campos - CEJUSC/AL.

A audiência será realizada de forma virtual, viabilizando-se a participação presencial de quem não tiver acesso ou facilidade com os meios tecnológicos, que deverá comparecer ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de São Miguel dos Campos CEJUSC/AL.

Advirta-se a parte ré de que, se quaisquer das partes não comparecer à audiência ou se não obtido o acordo entre as partes, a partir do dia seguinte à última audiência (se necessário mais de uma), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do Código de Processo Civil), devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do CPC.

Ainda no que pertine à audiência, advirta-se as partes que elas deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados ou defensores públicos e que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do diploma legal supracitado).

Conforme disciplina o art. 334, § 3º, do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos-AL, 13 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
15/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:00

Decisão Proferida
30/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:14

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 08:49

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0700802-87.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Borges Motta - Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do feito e determino que sejam os autos remetidos à distribuição, a fim de que sejam registrados e redistribuídos à 3ª Vara Cível desta Comarca, onde tramitam os autos da ação de nº 0700647-21.2024.8.02.0053.

Cumprida as formalidades legais, dê-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 23 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
24/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2025 10:07

Declarada incompetência
16/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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