25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL), Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias (OAB 11121/AL), André Luis de Meneses Tourinho (OAB 16368/AL) Processo 0700566-16.2018.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condomínio Residencial Bella Vista - Executado: Maurício Pinto dos Santos - Homologo o presente acordo celebrado entre as partes litigantes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, julgando extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, Inc.

III, c.c art. 51, caput, Lei 9.099/95), transcritos in verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar; b) a transação; Expeçam-se alvarás físico no valor de R$ 17.614,76(Dezessete mil seiscentos e quatorze reais e setenta e seis centavos) fls. 255 em favor do Exequente.

Após arquivem-se os autos com as anotações devidas e em caso de descumprimento o processo poderá ser desarquivado.

Sem honorários ou custas.

Publique-se e intimem-se.
13/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 14:30

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:42

Conclusos para despacho
12/10/2023 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:06

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/02/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 12:34

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 17:54

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:38

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 09:43

Conclusos para despacho
06/10/2021 09:43

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2021 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 21:09

Conclusos para despacho
09/09/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 23:19

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2020 11:39

Expedição de Mandado.
26/05/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2020 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2020 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2020 07:39

Expedição de Mandado.
28/01/2020 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2020 17:47

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2020 09:15:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2019 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2019 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2019 08:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:25

Conclusos para despacho
12/04/2019 09:00

Processo Reativado
12/04/2019 08:50

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 12:21

Baixa Definitiva
25/02/2019 12:21

Arquivado Definitivamente
16/10/2018 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 12:02

Conclusos para despacho
09/10/2018 16:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2018 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2018 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 08:01

Conclusos para despacho
17/09/2018 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 08:36

Expedição de Mandado.
04/08/2018 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2018 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2018 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 11:10

Conclusos para despacho
17/07/2018 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2018 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2018 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 08:31

Conclusos para despacho
12/07/2018 08:30

Expedição de Certidão.
11/07/2018 21:32

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2018 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2018 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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