04/06/2025 09:08

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 14:01:47, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:07

Apensado ao processo
09/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Naiara Claudia Keli Goncalves de Brito (OAB 12529/PI) Processo 0700281-76.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Estefany Tamires Lima dos Santos - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Trata-se de ação indenizatória por danos morais contra Equatorial Distribuidora de Energia S/A, devido a falta no fornecimento de energia elétrica na residência onde a parte Autora reside de aluguel.

Um dos deveres do juiz é verificar se estão presentes todos os pressupostos processuais para o regular andamento do processo.

Analisando-se os autos, verificou-se que não estão presentes todos os requisitos de admissibilidade.

Conforme se vê nos autos às fls. 33, a unidade consumidora de energia de número 3000828725, encontra-se em nome de Williams Patrik Araújo de Lima, tornando assim, a Autora parte ilegítima para figurar no polo ativo da presente ação.

Pelo exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 485, Inciso VI do CPC que reza: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.

Cumpra-se.
08/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:45

Expedição de Carta.
25/04/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Naiara Claudia Keli Goncalves de Brito (OAB 12529/PI) Processo 0700281-76.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Estefany Tamires Lima dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a se passo a intimar a parte promovente para juntar comprovante de residência em seu nome, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Conta de água, luz ou telefone (fixo ou móvel); Contrato de aluguel em vigor, acompanhado de conta de consumo (água, luz, telefone), desde que tenha firma reconhecida do proprietário do imóvel; Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física; Demonstrativos ou comunicados do INSS ou da SRF; Contracheque emitido por órgão público; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional; Fatura de cartão de crédito; Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira; Extrato do FGTS; Guia/carnê do IPTU ou IPVA; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos; Infração de trânsito; Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa; Escritura ou certidão de ônus do imóvel.
24/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 10:29

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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