11/06/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:08

Transitado em Julgado
25/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rilza Gomes Quintino de Holanda Cavalcante (OAB 5885/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700969-69.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roosevelt Gomes Quitino de Holanda Cavalcante, Sérgio Vilela Menegaz Lima, Weber Bezerra Cavalcanti - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Face ao exposto, resolve esta Magistrada declarar a incompetência territorial deste Juízo e DECRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 89 do FONAJE, facultando a parte Autora ajuizar a presente ação perante o Juizado competente.

Deixo de condenar nas custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
24/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:53

Extinto o processo por incompetência territorial
10/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 11:24:25, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 09:15

Expedição de Carta.
06/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 11:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/12/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 20:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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