22/04/2025 08:16

Baixa Definitiva
22/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0701237-07.2024.8.02.0050 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Maxsuel Tiburcio Sucupira -

III - Dispositivo Ante o exposto, e com base nos fundamentos legais e jurisprudenciais acima expostos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAXSUEL TIBURCIO SUCUPIRA, com fundamento no art. 103 do Código Penal, c/c art. 107, inciso IV, do Código Penal, em razão da decadência do direito de representação e da renúncia tácita da vítima à representação.

Dispensável a intimação do réu, nos termos do Enunciado nº 105 do FONAJE.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:51

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2024 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 11:12:23, 2ª Vara de Porto Calvo.
12/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 04:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:12

Juntada de Mandado
04/10/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:00

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
30/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 20:00

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 12:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 11:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
26/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 07:11

Juntada de Mandado
24/09/2024 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 03:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:43

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:31

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 10:03

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 10:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
11/09/2024 18:17

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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