29/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Suzana Maia Bonfim Brasileiro (OAB 11283/AL), Luis Antônio Maia Bonfim da Silva (OAB 15196/AL) Processo 0700607-76.2018.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Benedito da Silva - LitsPassiv: José Messias Oliveira - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DESPACHO Inicialmente, anoto que na ação de usucapião são considerados réus certos os confinantes e o proprietário registral do imóvel usucapiendo.

No caso dos autos, verifica-se que os lotes sobre os quais o autor pretende o reconhecimento da prescrição aquisitiva se encontram registrados em nome de Zenilda Gomes de Almeida, conforme consta nos registros imobiliários de fls. 56/59; e os confinantes indicados são: (i) lado direito: Benedito da Silva (lote 14) e Genivaldo José da Rocha (lote 35); (ii) lado esquerdo: Maria Rita Silva Santos (lote 11) e Luiz Araújo Brandão (lote 38), sendo que foi informada a alteração desse último, em razão da venda do imóvel.

Em assim sendo, em que pese tenha sido determinada a citação das pessoas indicadas como sendo os vendedores dos lotes ao autor, entendo que sua citação não é necessária, uma vez que nada se discute quanto as respectivos negócios jurídicos.

Portanto, determino a intimação do autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a qualificação da proprietária registral dos imóveis, bem como esclareça qual a relação do Sr.

José Luis dos Santos, qualificado à fl. 96, e diligencie no sentido de identificar o atual proprietário/possuidor/ocupante do imóvel confinante do lado esquerdo nº38 que substituiu o confrontante Luiz Araújo Brandão.

Ademais, considerando que cada lote que o autor pretende usucapir possui registro imobiliário individualizado, deverá o autor, em igual prazo, instruir os autos com memorial descritivo de cada lote.

Sem prejuízo, determino a citação dos confrontantes, Maria Rita Silva dos Santos e Genivaldo Jose da Rocha, nos endereços indicados à fl. 96.

Cumpram-se.

Marechal Deodoro(AL), 24 de abril de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
24/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:16

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2024 09:36

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:36

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:36

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:19

Visto em Autoinspeção
26/07/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2022 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2022 19:37

Despacho de Mero Expediente
29/03/2022 12:58

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:27

Juntada de Mandado
08/09/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 09:00

Expedição de Mandado.
29/04/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 13:38

Visto em Autoinspeção
09/07/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 00:47

Expedição de Certidão.
12/05/2020 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2020 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 19:30

Expedição de Certidão.
08/05/2020 19:07

Expedição de Ofício.
02/05/2020 15:00

Despacho de Mero Expediente
12/02/2020 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2020 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 12:01

Expedição de Edital.
13/01/2020 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
08/12/2019 10:22

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2019 15:03

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:43

Expedição de Ofício.
28/11/2019 13:42

Expedição de Ofício.
28/11/2019 13:05

Expedição de Mandado.
28/11/2019 13:03

Expedição de Mandado.
28/11/2019 13:01

Expedição de Mandado.
28/11/2019 12:59

Expedição de Mandado.
27/11/2019 12:01

Conclusos para despacho
05/12/2018 12:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 18:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2018 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 15:11

Decisão Proferida
12/07/2018 12:35

Juntada de Outros documentos
09/07/2018 16:25

Conclusos para despacho
09/07/2018 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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