21/06/2025 05:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Simon Mancia (OAB 99226/PR) Processo 0713362-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Monica Maria Pereira Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Simon Mancia (OAB 99226/PR) Processo 0713362-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Monica Maria Pereira Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:28

Conclusos para despacho
10/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 17:36

Decisão Proferida
13/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 14:43

Despacho de Mero Expediente
03/04/2023 17:50

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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