13/08/2025 17:05

Termo de Encerramento - GECOF
07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO (OAB 7167/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0709659-26.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: B1Alcy Melo dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Ficsa S/AB0 - Tratando-se de cumprimento definitivo de pagar quantia certa, intime-se o Executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que o Executado será intimado para cumprir a sentença via DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do art. 513, §2°, I, do Código de Processo Civil.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Nessa hipótese, intime-se o exequente para que atualize o débito e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, ou penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema Sisbajud, ou qualquer meio executivo apto à satisfação do crédito, no prazo de dez dias, conforme o art. 523, §3°, e o art. 854, ambos do aludido Diploma Processual Civil.

Cumpram-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito
06/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:35

Decisão Proferida
05/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:12

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
24/07/2025 00:42

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 00:42

Recebimento de Processo no GECOF
24/07/2025 00:42

Análise de Custas Finais - GECOF
09/07/2025 12:44

Execução de Sentença Iniciada
02/07/2025 14:40

Remessa à CJU - Custas
02/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:42

Transitado em Julgado
13/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Tenório de Carvalho (OAB 7167/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0709659-26.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alcy Melo dos Santos - Réu: Banco Ficsa S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, não se comportando nos limites dos embargos o reexame de matéria, mormente pela ausência dos vícios indicados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo o decisum atacado em sua integralidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Tenório de Carvalho (OAB 7167/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0709659-26.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alcy Melo dos Santos - Réu: Banco Ficsa S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:10

Apensado ao processo
02/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Tenório de Carvalho (OAB 7167/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0709659-26.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alcy Melo dos Santos - Réu: Banco Ficsa S/A - POSTO ISSO, sem maiores delongas, confirmo os efeitos do decisum de pgs. 37/41, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar oa Autora - a título de danos morais, na soma de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:30

Conclusos para julgamento
11/06/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:13

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 18:41

Despacho de Mero Expediente
24/04/2023 17:09

Conclusos para despacho
17/12/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/11/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 12:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/10/2022 09:32

Processo Transferido entre Varas
13/10/2022 09:32

Processo Transferido entre Varas
12/10/2022 15:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/10/2022 10:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 10:07:29, 1ª Vara Cível da Capital.
03/10/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 16:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 17:36

Expedição de Certidão.
03/08/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 21:19

Processo Transferido entre Varas
19/07/2021 21:19

Processo recebido pelo CJUS
19/07/2021 21:19

Processo recebido pelo CJUS
19/07/2021 21:19

Processo Transferido entre Varas
19/07/2021 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/07/2021 13:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/07/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 15:29

Decisão Proferida
20/05/2021 17:18

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:57

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 16:27

Despacho de Mero Expediente
15/04/2021 17:15

Conclusos para despacho
15/04/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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