13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0700863-37.2023.8.02.0046/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO J SAFRA S/AB0 - B1Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados (B0 - Após, considerando que o art. 835, I do CPC determina que preferencialmente a penhora deve recair sob dinheiro, DEFIRO, desde logo, a consulta ao sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado ou, não os tendo, pessoalmente.

Nessa hipótese, ainda, incumbe à executada, no prazo de 5 (cinco) dias, ser intimada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, §5º, do novo Código de Processo Civil.

Intime-se somente o exequente sem dar ciência prévia do ato à executada, acerca da decisão de indisponibilidade, sob perigo de frustração da fase executiva.

As demais intimações devem ser direcionadas à ambas as partes, conforme exposto acima, nos termos do art. 854 do CPC.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios , 12 de agosto de 2025.

Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0700863-37.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Autor: BANCO J SAFRA S/A, Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados ( - Autos n° 0700863-37.2023.8.02.0046/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados ( e outro Réu: Saulo Souza de Oliveira DESPACHO Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC).

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC).

Ultrapassado o prazo, não havendo pagamento voluntário, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de impugnação (art. 525 do CPC).

Cumpram-se.

Palmeira dos Índios(AL), 24 de abril de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
12/03/2025 09:15

Conclusos
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição
18/02/2025 13:32

Publicado
17/02/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700393-69.2024.8.02.0046

Policia Civil do Estado de Alagoas

Senna

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/10/2024 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0717876-19.2025.8.02.0001

Karla Mesquita Duarte da Rocha

Marcos Mesquita da Silveira Mello

Advogado: Tiago Mesquita Duarte da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0700304-02.2020.8.02.0203

Jose Celio Ribeiro de Lima

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Valquiria de Moura Castro Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/12/2020 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0700241-06.2023.8.02.0030

Lauzo dos Santos

Jose Barbosa da Silva Neto

Advogado: Paulo Roberto Magalhaes Nunes Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2023 01:40

Exibir Processo

Processo nº 0700569-67.2022.8.02.0030

Sinval Alves dos Santos

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Anderson Afonso Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2022 13:55

Exibir Processo