29/04/2025 17:47

Juntada de Documento
29/04/2025 17:47

Juntada de Documento
29/04/2025 12:17

Publicado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL), Ellen Nívea de Souza Atalaia (OAB 12742/AL), Suzana Maria Vieira dos Santos (OAB 18065/AL) Processo 0731350-96.2021.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Angela Maria do Nascimento, Anne Alyce do Nascimento Souza, Emerson Marcelo Dias dos Santos, Marcio Victor do Nascimento Souza - Dessa forma, considerando a necessidade de pronta destinação da arma de fogo pertencente ao espólio, a fim de evitar possíveis sanções legais decorrentes do descumprimento do prazo estabelecido pelo Exército Brasileiro, bem como considerando que os herdeiros são maiores e capazes e concordam com a venda da arma, DEFIRO o pedido de fls. 166 para AUTORIZAR a inventariante ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA a alienar a Pistola modelo PT938, marca Taurus, nº de série KAY20829, calibre 380, capacidade de tiros 15, semi-automática, refinado oxidado, 1 cano de comprimento 94 mm, 6 raias no sentido direito, nº da NF 190714, fabricado no Brasil, nº Cad SINARM: 2008/006488537-03, nº do registro 000416558, pelo valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

EXPEÇA-SE, com urgência, o competente ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, autorizando a inventariante a realizar a venda de arma de fogo, condicionada à observância dos seguintes requisitos: Atendimento a todas as exigências legais para transferência de armas de fogo, especialmente no que se refere às autorizações do SINARM e demais órgãos competentes; O comprador deverá possuir registro e autorização para posse de arma de fogo; O valor da venda, que não poderá ser inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais), deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente processo, no prazo de 5 (cinco) dias contados dos dados da transação; A inventariante deverá prestar contas a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias após a venda, apresentando o comprovante de depósito judicial e o recibo de venda.

DETERMINO, ainda, que EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) em nome da inventariante ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, autorizando-a transferir para a conta judicial do espólio, os valores existentes nas contas de titularidade do falecido José Márcio Souza dos Santos.

Tudo cumprido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que a inventariante apresente esboço de partilha atualizado/retificado, nos termos do art. 653, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência, por tratar-se de processo inserido na META 2.

Maceió , 25 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
28/04/2025 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 15:21

Outras Decisões
28/03/2025 12:51

Juntada de Documento
30/01/2025 19:30

Juntada de Documento
06/12/2024 10:56

Conclusos
05/12/2024 22:05

Juntada de Documento
30/11/2024 01:00

Juntada de Documento
13/11/2024 12:50

Publicado
12/11/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:17

Publicado
11/11/2024 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:57

Conclusos
07/06/2024 21:15

Juntada de Petição
06/06/2024 17:40

Expedição de Documentos
05/06/2024 23:40

Juntada de Petição
20/05/2024 14:48

Expedição de Documentos
20/05/2024 11:00

Publicado
17/05/2024 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:24

Conclusos
28/02/2024 21:10

Juntada de Documento
01/02/2024 12:13

Publicado
31/01/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 15:18

Outras Decisões
05/11/2023 17:20

Conclusos
31/10/2023 19:55

Juntada de Documento
06/10/2023 16:19

Publicado
05/10/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 17:51

Outras Decisões
05/05/2023 11:48

Conclusos
27/09/2022 10:40

Juntada de Documento
09/09/2022 12:55

Evolução da Classe Processual
31/08/2022 09:54

Publicado
30/08/2022 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 15:10

Outras Decisões
01/02/2022 12:55

Conclusos
27/01/2022 18:40

Juntada de Documento
05/01/2022 03:07

Juntada de Documento
04/01/2022 18:29

Juntada de Documento
04/01/2022 18:04

Juntada de Documento
04/01/2022 18:04

Juntada de Documento
04/01/2022 18:04

Juntada de Documento
02/01/2022 01:24

Juntada de Documento
14/12/2021 12:41

Juntada de Petição
09/12/2021 09:53

Publicado
07/12/2021 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:12

Expedição de Documentos
06/12/2021 16:01

Expedição de Documentos
06/12/2021 15:39

Expedição de Documentos
23/11/2021 09:57

Publicado
21/11/2021 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 11:43

Outras Decisões
08/11/2021 14:05

Conclusos
08/11/2021 14:05

Conclusos
08/11/2021 14:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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