09/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Renata Gonçalves (OAB 62456/SC), RENATA GONÇALVES (OAB 20899A/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0748444-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Monteiro de Lima - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a embargada/autora para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/05/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:26

Apensado ao processo
06/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Renata Gonçalves (OAB 62456/SC), RENATA GONÇALVES (OAB 20899A/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0748444-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Monteiro de Lima - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Diante do exposto, com fundamento no art. 356, inciso I, c/c art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO ANTECIPADAMENTE PARTE DO MÉRITO da demanda para: A) DECLARAR a inexistência dos contratos bancários nº 557236241 e 558536271, firmados em nome da parte autora junto ao Banco Itaú Consignado S/A; B) CONDENAR o réu à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, acrescidos de juros moratórios e correção monetária a partir da data de cada desconto (efetivo prejuízo), aplicando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024; C) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data da publicação da sentença e juros de mora desde a citação, aplicando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/24.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da presente condenação parcial, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, o prosseguimento do feito quanto aos contratos nº 582720061 e 583420232.

Nos termos do art. 357, III, do CPC, saneio o processo quanto à parte remanescente da controvérsia e inverto o ônus da prova em favor da autora, competindo à parte ré comprovar a autenticidade das assinaturas apostas nos referidos contratos, especialmente quanto à impressão digital (polegar) atribuída à autora e à assinatura a rogo atribuída ao seu filho.

Para tanto, concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar laudo técnico ou requerer a realização de prova pericial grafotécnica judicial, com a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão.

Ficam desde já delimitados os pontos controvertidos da fase instrutória, consistentes na verificação da autenticidade das assinaturas apostas nos contratos nº 582720061 e 583420232.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 08:16

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 18:46

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 17:25

Publicado ato_publicado em data.
02/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:46

Processo Transferido entre Varas
25/03/2024 18:45

Processo Transferido entre Varas
25/03/2024 18:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/03/2024 11:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2024 11:01:20, 2ª Vara Cível da Capital.
15/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 16:21

Expedição de Carta.
29/11/2023 18:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/11/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:26

Processo Transferido entre Varas
16/11/2023 14:26

Processo recebido pelo CJUS
16/11/2023 14:26

Recebimento no CEJUSC
16/11/2023 14:26

Remessa para o CEJUSC
16/11/2023 14:26

Processo recebido pelo CJUS
16/11/2023 14:26

Processo Transferido entre Varas
16/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/11/2023 13:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/11/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:11

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 15:25

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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