18/07/2025 12:55

Execução de Sentença Iniciada
16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ROBERTO LIMA MARQUES DA SILVA (OAB 5820/AL), ADV: ELMANUEL DE FREITAS MACHADO (OAB 13806/AL), ADV: JANAINA MOURA REZENDE BARROSO (OAB 7417/AL), ADV: AYKOERNE LIMA BARBOSA (OAB 10248/AL) - Processo 0717640-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Fábio Pereira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 126/169, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 05:45

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:10

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:57

Decisão Proferida
22/05/2025 18:13

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL) Processo 0717640-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Pereira da Silva - Determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, emita parecer circunstanciado sobre a situação posta diante da nova documentação médica acostada às fls. 93/94.

Após, voltem-me os autos conclusos urgente.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 19:42

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL) Processo 0717640-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Pereira da Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste acerca das informações prestadas pelo NIJUS às fls. 81/84, devendo acostar documentação comprobatória de especialista.

Após, voltem-me os autos conclusos ato inicial.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
08/05/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:46

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL) Processo 0717640-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Pereira da Silva - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclarecendo: a) Se a realização do referido procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da autora; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral da paciente; c) Se o procedimento requerido se encontra listado nos protocolos do SUS e, sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/ distribuição, de acordo com o financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC; d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a intervenção requerida; e) se o procedimento é experimental.

Em outro viés, verifico que, no caso posto, não consta parecer do NIJUS.

Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

Assim, determino a intimação do NIJUS, através do e-mails: [email protected] [email protected] e [email protected], para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emita parecer circunstanciado, esclarecendo se o procedimento cirúrgico requerido é disponibilizado através do Sistema Único de Saúde e da Portaria SESAU nº 10.096/2022 e quais unidades hospitalares da rede pública de saúde possuem capacidade técnica para realização do tratamento requerido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
25/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:32

Decisão Proferida
08/04/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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