18/06/2025 14:00

Execução de Sentença Iniciada
18/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL), Petterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0755769-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana da Silva Freire - Réu: Banco Agibank - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; d) DETERMINAR a compensação do valor efetivamente liberado em favor da autora ,com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
26/05/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 23:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL) Processo 0755769-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana da Silva Freire - Réu: Banco Agibank - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 16:15

Expedição de Carta.
21/11/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:09

Decisão Proferida
18/11/2024 18:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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