03/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 07:17

Juntada de Alvará
30/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB 11982/AL), Anna Karla de Souza e Silva (OAB 35233/GO) Processo 0711806-88.2022.8.02.0001 - Inventário - Requerente: João Victor Lamenha Santos, Diana Lamenha Santos, Rita de Cassia Lamenha Campos, DIANA LAMENHA SANTOS, Arliane Lucy de Souza - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 207, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 12/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de fls. 200, para DETERMINAR a expedição de alvará, autorizando a inventariante a promover as diligências necessárias, para liquidação e posterior baixa da empresa a JASDIL COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.***.***/0001-14, acostando aos autos, após a realização da liquidação e baixa, o distrato empresarial.

Prazo de 30 dias, contados da expedição de alvará, para a juntada do distrato e certidões negativas da empresa. 02.Intime-se a inventariante para, emendar as Primeiras Declarações, detalhando os bens do espólio (lotes) com suas respectivas matrículas e demais informações pertinentes.

Deverá, ainda, especificar quais bens compõem o espólio e quais foram alienados pelo inventariado em vida.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista dos autos à herdeira ARLIANE LUCY DE SOUZA SANTOS E SILVA, por sua advogada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 03.Cumpra-se.

Maceió, 24 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 29 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/04/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB 11982/AL), Anna Karla de Souza e Silva (OAB 35233/GO) Processo 0711806-88.2022.8.02.0001 - Inventário - Requerente: João Victor Lamenha Santos, Diana Lamenha Santos, Rita de Cassia Lamenha Campos, DIANA LAMENHA SANTOS, Arliane Lucy de Souza - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de fls. 200, para DETERMINAR a expedição de alvará, autorizando a inventariante a promover as diligências necessárias, para liquidação e posterior baixa da empresa a JASDIL COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.***.***/0001-14, acostando aos autos, após a realização da liquidação e baixa, o distrato empresarial.

Prazo de 30 dias, contados da expedição de alvará, para a juntada do distrato e certidões negativas da empresa. 02.Intime-se a inventariante para, emendar as Primeiras Declarações, detalhando os bens do espólio (lotes) com suas respectivas matrículas e demais informações pertinentes.

Deverá, ainda, especificar quais bens compõem o espólio e quais foram alienados pelo inventariado em vida.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista dos autos à herdeira ARLIANE LUCY DE SOUZA SANTOS E SILVA, por sua advogada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 03.Cumpra-se.

Maceió, 24 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
25/04/2025 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 07:20

Decisão Proferida
01/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 15:30

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 15:06

Decisão Proferida
31/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:43

Retificação de Prazo, devido feriado
26/04/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 13:15

Decisão Proferida
08/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 08:55

Decisão Proferida
15/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 16:58

Republicado ato_publicado em 17/10/2023.
12/10/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:56

Despacho de Mero Expediente
28/08/2023 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 16:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/08/2023 16:17

Expedição de Carta.
01/08/2023 16:07

Expedição de Carta.
25/07/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:11

Despacho de Mero Expediente
14/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 17:59

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 13:25

Despacho de Mero Expediente
12/05/2023 09:53

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:21

Decisão Proferida
28/02/2023 18:45

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 13:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 13:52

Decisão Proferida
17/01/2023 16:17

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 16:59

Decisão Proferida
19/07/2022 18:32

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2022 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:17

Decisão Proferida
28/04/2022 17:40

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 15:21

Decisão Proferida
12/04/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 17:15

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:15

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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