05/05/2025 01:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0718517-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmilson Manoel Lins Filho, Itamar Luiz da Silva, João Deval Alves Dantas, José Nilton Alexandre Farias, Maria do Socorro Felix de Carvalho, Nadja da Silva Marques - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira das partes autoras.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 24 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
24/04/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:19

Expedição de Carta.
24/04/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:40

Decisão Proferida
24/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 15:51

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 18:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/04/2025 13:07

Decisão Proferida
12/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701064-13.2024.8.02.0040

Sebastiao Ferreira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Aline dos Santos Souza Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0700784-91.2025.8.02.0077

Myforma Eventos e Formaturas LTDA

Jose Augusto de Lima Junior

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0704325-40.2023.8.02.0001

Charles Williams Limeira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andrei Lapa de Barros Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2023 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0752443-13.2024.8.02.0001

Giselia Silva de Mendonca

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Agenilton da Silva Felix

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0745902-61.2024.8.02.0001

Sebastiana Maria da Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 17:26

Exibir Processo