28/08/2025 08:08

Expedição de Mandado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSMAÍRA BARROS DA SILVA (OAB 15724/AL), ADV: JOSMAÍRA BARROS DA SILVA (OAB 15724/AL) - Processo 0702206-13.2024.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Joyce Letice Barros GomesB0 - B1Josmaíra Barros da SilvaB0 - DESPACHO Em face da petição de fl. 117, cumpra-se o provimento judicial de fls. 100/101, procedendo-se à citação da Sra.

Dayane Jhoany, por intermédio de Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 118.

São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura eletrônica.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
27/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 11:15

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josmaíra Barros da Silva (OAB 15724/AL) Processo 0702206-13.2024.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Joyce Letice Barros Gomes, Josmaíra Barros da Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de sua procuradora constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos acostados às fls. 104-108 e 110-111, podendo requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

São Miguel dos Campos(AL), 14 de maio de 2025.

Raul Cabus Juiz de Direito
22/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:40

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:59

Expedição de Carta.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josmaíra Barros da Silva (OAB 15724/AL) Processo 0702206-13.2024.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Joyce Letice Barros Gomes, Josmaíra Barros da Silva - DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelas autoras JOSMAÍRA BARROS DA SILVA e JOYCE LETICE BARROS GOMES, nos autos da presente ação, no qual requerem a citação da herdeira Dayane Jhoany Candido Gomes, filha do de cujus, Josival de Souza Gomes, para que se manifeste sobre eventual interesse nos valores pleiteados referentes a verbas do FUNDEF, bem como a adoção de medidas visando à obtenção de informações indispensáveis à boa instrução do feito. É o relatório.

Decido.

O pedido formulado às fls. 97-98 encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente.

Em primeiro plano, verifica-se que a pretensão de inclusão da herdeira Dayane Jhoany Candido Gomes no feito decorre da necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, especialmente considerando que a mesma, na qualidade de sucessora do falecido, detém legitimidade e eventual interesse jurídico sobre os valores objeto da presente demanda.

Nos termos do art. 721 do Código de Processo Civil, "o juiz determinará a citação de todos os interessados para que se manifestem sobre o pedido".

A providência é consentânea com os princípios da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da instrumentalidade das formas, permitindo o correto direcionamento da tutela jurisdicional, além de evitar futura alegação de nulidade por ausência de citação de parte legítima.

Dessa forma, defiro o pedido de citação da herdeira Dayane Jhoany Candido Gomes, devendo esta ser citada para, querendo, manifestar-se sobre seu eventual interesse nos valores objeto da presente ação, no prazo legal.

A citação deverá ser promovida por meio de carta com AR, a ser expedida ao seguinte endereço informado nos autos: Loteamento Bela Vista 1, nº 10, Quadra 1, Centro, CEP: 57241-000, São Miguel dos Campos-AL.

Outrossim, com o intuito de impulsionar o regular andamento processual e instrução adequada, cobre devolução do ofício de fl. 86.

No tocante ao pedido de obtenção do dossiê previdenciário, considerando a inércia do INSS, autorizo, desde já, a utilização do sistema PREVJUD, para a requisição direta do referido dossiê em nome de Josival de Souza Gomes, portador do RG nº 356782 SSP/AL e CPF nº *39.***.*42-68.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos , 15 de abril de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
22/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:33

Decisão Proferida
26/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:42

Expedição de Edital.
26/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:23

Expedição de Ofício.
26/11/2024 09:23

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 09:16

Decisão Proferida
30/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:27

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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