TJAL - 0710808-46.2022.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AS ARAPIRACA CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ: 30.747.311/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ: 12.198.693/0001-58

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB 24277/PE), ADV: LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS (OAB 8740/AL), ADV: LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS (OAB 8740/AL), ADV: CLÁUDIO FLORES ROLIM (OAB 72348/DF), ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB 24277/PE) - Processo 0710808-46.2022.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - IMPETRANTE: B1As Arapiraca Construções Spe LtdaB0 - IMPETRADO: B1Secretário da Fazenda do Município de ArapiracaB0 - B1Município de ArapiracaB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos por AS ARAPIRACA CONSTRUÇÕES SPE LTDA., mantendo incólume a sentença embargada.

    Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    PUBLIQUE-SE.

    INTIMEM-SE.

  • 25/08/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 08:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2025 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 05:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 12:42

    Apensado ao processo

  • 05/08/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/07/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CLÁUDIO FLORES ROLIM (OAB 72348/DF), ADV: LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS (OAB 8740/AL), ADV: LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS (OAB 8740/AL) - Processo 0710808-46.2022.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - IMPETRANTE: B1As Arapiraca Construções Spe LtdaB0 - IMPETRADO: B1Secretário da Fazenda do Município de ArapiracaB0 - B1Município de ArapiracaB0 - Ante o exposto, fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Tendo em vista a natureza da extinção processual e considerando que a perda do objeto decorreu de cumprimento de determinação judicial, DEIXO DE PROCEDER À CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    Transitada em julgado esta decisão, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

    PUBLIQUE-SE.

    INTIMEM-SE.

  • 25/07/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 16:54

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 29/05/2025 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL), Cláudio Flores Rolim (OAB 72348/DF) Processo 0710808-46.2022.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: As Arapiraca Construções Spe Ltda - Impetrado: Município de Arapiraca, Secretário da Fazenda do Município de Arapiraca - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO 2025 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a petição e documentos colacionados às fls. 278/285.

    Para tanto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo supracitado, venham-me os autos conclusos para fila "sentença".

    Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

    KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 25/04/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 10:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/01/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 05:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 07:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 07:01

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/10/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 07:06

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/10/2023 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 09:30

    Decisão Proferida

  • 22/05/2023 06:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 06:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 05:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 05:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2023 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 05:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 05:58

    Apensado ao processo

  • 04/05/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2023 09:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/04/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 10:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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