03/05/2025 05:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL) Processo 0700247-39.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma de Medezie Vanderlei da Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SELMA DE MEDEZIE VANDERLEI DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA e da VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade e por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, do CPC.

Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que promovam as medidas que entenderem cabíveis, considerando se tratar de demanda individual repetitiva em que se veicula pretensão envolvendo possível violação a direitos difusos, afetando coletividade indeterminada de indivíduos (art. 139, X, do CPC).

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
22/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 10:09

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
29/09/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/09/2024 17:03

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 11:40

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:42

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 11:28

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:10

Expedição de Carta.
11/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 12:20

deferimento
29/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 11:23

Emenda à Inicial
03/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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