03/05/2025 05:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL) Processo 0700215-34.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aldenice Ferreira da Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALDENICE FERREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA e da VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade e por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, do CPC.

Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que promovam as medidas que entenderem cabíveis, considerando se tratar de demanda individual repetitiva em que se veicula pretensão envolvendo possível violação a direitos difusos, afetando coletividade indeterminada de indivíduos (art. 139, X, do CPC).

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
22/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
21/09/2024 02:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:44

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:44

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 21:44

Juntada de Mandado
17/07/2024 21:44

Juntada de Mandado
16/07/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:51

Expedição de Mandado.
07/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
07/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 20:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:44

Outras Decisões
25/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2024 19:11

Emenda à Inicial
22/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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