10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILVANÊS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 18304/AL), ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL) - Processo 0754792-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Edneide Pereira de Araujo CantarelliB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão às fls. 388/389.
09/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:26

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
07/07/2025 13:30

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
07/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:16

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
01/07/2025 16:43

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
01/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:10

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
11/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Gilvanês de Souza Oliveira (OAB 18304/AL) Processo 0754792-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneide Pereira de Araujo Cantarelli - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0754792-23.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Gratificação de Incentivo Autor: Edneide Pereira de Araujo Cantarelli Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao Art. 2º, inc.

X, da Resolução nº 21/2023 do TJ/AL, faço remessa destes autos à Contadoria Judicial Unificada, para prestar informações necessárias acerca do novo procedimento de elaboração de requisições de precatórios, conforme estabelece o Artigo 534 do Código de Processo Civil e a Resolução TJ-AL n.º 21/2023.

Maceió, 09 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:35

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
09/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Gilvanês de Souza Oliveira (OAB 18304/AL) Processo 0754792-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneide Pereira de Araujo Cantarelli - Réu: Município de Maceió - Em razão de tratar-se de matéria de ordem pública, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam realizados os cálculos para apuração dos valores.

Neste sentido, o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REMESSA DOS AUTOS, DE OFÍCIO, À CONTADORIA JUDICIAL - APURAÇÃO DO CORRETO VALOR EXEQUENDO - ART. 524, § 2º, DO CPC/2015 - POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, para a verificação dos cálculos o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo - Conforme entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença cuja liquidação dependa somente de cálculos aritméticos, ainda que a elaboração da memória de cálculo seja do credor, o magistrado pode, de ofício, remeter os autos à Contadoria Judicial, caso haja dúvida sobre o valor da execução, sobretudo em se considerando que a conformidade do montante exequendo ao julgado constitui matéria de ordem pública - Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10000220402168001 MG, Relator: Luís Carlos Gambogi, Data de Julgamento: 08/09/2022, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/09/2022) (grifos nossos) Destaque-se que devem incidir, sobre o valor arbitrado, os seguintes consectários legais: a) juros de mora: - até julho de 2001: 1% ao mês (capitalização simples); - de agosto de 2001 a junho de 2009: 0,5% ao mês; - a partir de julho de 2009 a dezembro de 2021: Índices oficiais da caderneta de poupança. b) correção monetária: - até julho de 2001: de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal; - de agosto de 2001 a junho de 2009: IPCA-E; - a partir de julho de 2009 a dezembro de 2021: IPCA-E.

Por fim, conforme artigo 3º da EC 113/2021, deve-se aplicar, a partir de 09/12/2021, taxa SELIC (abrangendo juros e correção monetária).

Em seguida, realizada a confecção dos cálculos pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para que manifestem-se acerca destes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 07 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
07/01/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:32

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/12/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 16:51

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:07

Transitado em Julgado
10/09/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 01:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 10:24

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 00:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:36

Juntada de Informações
26/04/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
25/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:58

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 08:58

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2024 08:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/04/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:20

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/01/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2024 23:36

Expedição de Certidão.
02/01/2024 22:23

Expedição de Carta.
02/01/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2024 17:50

Decisão Proferida
19/12/2023 20:00

Conclusos para despacho
19/12/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707066-19.2024.8.02.0001

Jorge Augusto Fonseca Pascoal

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Valmir Julio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2025 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0729787-62.2024.8.02.0001

Ana Lis Soares Altenkirch

Unimed Maceio

Advogado: Yuri Henrique Oliveira da Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0700599-97.2019.8.02.0001

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Emanuele Morgana Tenorio de Oliveira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2019 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0726192-89.2023.8.02.0001

Jose Antonio Vicente de Albuquerque

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0760267-23.2024.8.02.0001

Jose Ragremon de Mesquita Lins

Banco do Brasil S.A

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 14:21

Exibir Processo