16/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Alexandre Oliveira (OAB 19021/AL) Processo 0700270-13.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Alexandre Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:24

Apensado ao processo
05/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Michael Alexandre Oliveira (OAB 19021/AL) Processo 0700270-13.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Alexandre Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda -

III - Dispositivo À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) CONFIRMO a liminar deferida às fls. 36/41; b) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,23 de abril de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
25/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 21:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 10:46

Conclusos para julgamento
29/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:07

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 08:19

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:46

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2024 13:46

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/05/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/04/2024 13:00

Processo recebido pelo CJUS
16/04/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 15:45:08, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
02/04/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
16/02/2024 10:38

Processo recebido pelo CJUS
16/02/2024 10:38

Recebimento no CEJUSC
16/02/2024 10:38

Remessa para o CEJUSC
16/02/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 10:37

Redistribuição de Processo - Saída
16/02/2024 10:37

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/02/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:13

Expedição de Carta.
12/01/2024 06:46

Decisão Proferida
04/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:33

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 19:58

Decisão Proferida
18/04/2023 19:50

Conclusos para despacho
18/04/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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