14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0701054-58.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Iodenes Nascimento dos SantosB0 - RÉU: B1Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e PensionistasB0 - Proceda a execução da sentença nos termos do art. 523, caput do CPC, devendo a secretaria proceder com a devida intimação dos demandados para que procedam com o cumprimento voluntário da sentença (fls. 95/98) no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento da quantia de R$ 1.223,36 ( um mil duzentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

Passado o prazo acima mencionado e não havendo o pagamento voluntário, inclua-se no débito a multa de 10%(dez) por cento, conforme art. 523, § 1º, sem a inclusão de honorários conforme Enunciado 97 do FONAJE, em ato contínuo, voltem conclusos para a realização da penhora online, devendo após a resposta do Bacen Jud, se houver bloqueio positivo ser intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio,para no prazo de 05(cinco) dias, art. 854, § 3º, I e II, do CPC comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, podendo ainda oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

Se não houver bloqueio de valores, expeça-se mandado de penhora, devendo o Oficial de Justiça munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação de bens de imediato, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

P.

I.
11/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:29

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:37

Evolução da Classe Processual
04/07/2025 13:37

Execução de Sentença Iniciada
04/07/2025 13:36

Transitado em Julgado
02/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701054-58.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iodenes Nascimento dos Santos - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para requerer o que achar necessário no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.
29/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701054-58.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iodenes Nascimento dos Santos - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC Julgo PROCEDENTE, a presente ação para condenar a promovida devolver em dobro os valores indevidamente descontados dos proventos da demandante, que totaliza R$ 593,04 (quinhentos e noventa e três reais e quatro centavos), e declaro inexistente qualquer débito oriundo do contrato discutido nos autos, bem como determino a baixa do referido contrato E DETERMINO que suspenda os descontos que estão sendo efetuados nos proventos do demandante.

Condeno a demandada ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.
22/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:06

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 09:37:47, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:23

Expedição de Carta.
16/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 08:35

Decisão Proferida
13/12/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 20:44

Expedição de Carta.
12/12/2024 20:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804589-97.2025.8.02.0000

Edmilson Danilo da Silva

Juiz de Direito da 3 Vara de Rio Largo /...

Advogado: Carlos Eduardo de Paula Monteiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0700124-51.2023.8.02.0018

Banco do Brasil S.A

Gildesia de Jesus Reboucas Barros

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/02/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0700150-15.2024.8.02.0018

Jeferson da Silva Dias

Jairo da Silva Dias

Advogado: Fernanda Costa Noronha Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0700039-54.2024.8.02.0075

Marcones Franca de Araujo

Joseane Romao de Oliveira - Foco Investi...

Advogado: Ricardo Alves de Menonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0713401-77.2024.8.02.0058

Pedro Roberto Agostini

Edilson da Costa Oliveira

Advogado: Carlos Augusto Coimbra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 00:05

Exibir Processo