15/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO JOSÉ MENDONÇA QUINTILIANO (OAB 5135/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700462-42.2025.8.02.0022 - Ação Civil Pública - Piso Salarial - AUTOR: B1Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - SintealB0 - RÉU: B1Município de InhapiB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, conforme estabelece o art. 350 do CPC.

No mesmo prazo, as partes devem indicar, fundamentadamente, as provas que porventura desejam produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700462-42.2025.8.02.0022 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, RECEBO-A para os seus devidos fins.

Prejudicado o pedido de concessão da gratuidade judiciária, considerando que nos termos do art. 18 da Lei n.º 7.347/85, "não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais".

Cite-se o Município de Inhapi, por intermédio do seu órgão de representação judicial, para, no prazo de trinta dias, querendo, contestar a demanda.

O pedido de inversão do ônus da prova, por se tratar de regra de instrução, será apreciado no momento do saneamento do processo, quando da fixação dos pontos controvertidos e da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá atividade probatória.

Cumpra-se.
29/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:40

Outras Decisões
28/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700462-42.2025.8.02.0022 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada aos autos do instrumento de procuração devidamente assinado, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com a manifestação da parte, retornem-me os autos conclusos para a fila de trabalho "Ato Inicial".

Caso decorra o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e retornem os autos para sentença.

Providências necessárias.
25/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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