30/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Daniel Gerber (OAB 10.482-A/TO) Processo 0707808-44.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: João Vieira da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância executada, devidamente atualizada, sob pena de multa no percentual de 10% (art. 523 do CPC).

Caso o(a) devedor(a) não pague o valor no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte autora, a fim de que requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação.(art.523, §3º).

Publique-se, se necessário.
31/03/2025 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:54

Apensado ao processo
18/03/2025 17:54

Execução de Sentença Iniciada
14/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:14

Termo de Encerramento - GECOF
28/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:58

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/02/2025 16:58

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 16:57

Recebimento de Processo no GECOF
17/02/2025 16:57

Análise de Custas Finais - GECOF
17/02/2025 12:19

Remessa à CJU - Custas
17/02/2025 12:19

Transitado em Julgado
07/01/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0707808-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vieira da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, declarando a inexistência do débito e condenado a parte ré ao ressarcimento em dobro do valor de R$ 760,72 (setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno também a parte ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
06/01/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:52

Conclusos para julgamento
10/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:43

Publicado ato_publicado em data.
08/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 18:54

Decisão Proferida
04/07/2024 17:13

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 16:01

Expedição de Carta.
27/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 15:45

Expedição de Carta.
21/02/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 14:46

Decisão Proferida
20/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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