01/07/2025 09:43

Expedição de Carta.
27/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 05:40

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ) Processo 0700945-70.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras - Diante disso, providencie o exequente demonstração de seu interesse processual de que tentou, sem êxito, a recuperação do crédito em aberto. 2.Observado o item anterior, e ainda na seara da flexibilização procedimental proposta pelo juízo, verifica-se que o credor pede a citação do executado nos termos do art. 829 do CPC.

Todavia, a disposição dos atos prevista no art. 829 do CPC, relativa ao retorno do Oficial de Justiça para penhora de bens na residência do devedor após o decurso de três dias da citação, poucas vezes ocorreu no âmbito das execuções dos Condomínios.

Isso porque, em via de regra, o Condomínio exequente pleiteia, por assim preferir e por observar o disposto no art. 835 do CPC, a penhora de ativos financeiros via Sisbajud.

Não se pode perder de vista, ainda, que o Ofício de Santa Luzia do Norte conta com apenas dois Oficiais de Justiça.

Saliente-se que, entre janeiro e novembro de 2024, foram distribuídas aproximadamente 480 ações de execução pelos condomínios em Nova Satuba, o que, sob o rigor procedimental do CPC e da Lei 9.099/95, direcionar esse servidores ao cumprimento de todos os mandados de citação, fazendo-os retornar após três dias para efetivar a penhora de bens, pode colocar em risco o funcionamento normal das demais atividades pelas quais são responsáveis, que incluem intimações em casos urgentes que devem ser prontamente atendidas.

Diante disso, considerando que o objetivo da citação consiste no chamamento do devedor ao processo para, precipuamente, satisfazer o direito de crédito do Condomínio, entendo que a tentativa primeira de citação pela via postal alcança, satisfatoriamente, este desígnio.

Nesse ponto, ressalta-se que, diferente do que dispunha o art. 222 do CPC/73, o atual Código de Processo Civil não prevê vedação expressa ao uso da citação por carta em processo executivo autônomo.

Corrobora o entendimento o enunciado 85 do CJF que dispõe que: Na execução de título extrajudicial ou judicial (art. 515, § 1º, do CPC) é cabível a citação postal.

Assim, com o objetivo de prestigiar a celeridade, a economia processual e a efetividade, revejo o posicionamento anteriormente explicitado e determino o processamento da presente demanda sob o rito da Lei 9.099/95, expedindo-se carta de citação ao devedor para que efetue o pagamento da quantia exigida ou apresente sua defesa na forma de embargos. 3.Diante do exposto, cumpra a parte autora a determinação do item 1, demonstrando a tentativa de recuperação do crédito pela via extrajudicial.

Prazo de 30 dias.

Cumprido o item anterior, independentemente de nova conclusão, expeça-se carta de citação ao devedor, cientificando-lhe da ação proposta e do crédito exigido, sob as cominações do art. 53 da Lei 9.099/95.

Não sendo observada a ordem, venham-me os autos conclusos para sentença.
21/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 14:51

Decisão Proferida
28/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 15:13

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2025 15:13

Recebimento de Processo de Outro Foro
20/02/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 13:51

Reativação de Processo Suspenso
20/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:59

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
31/10/2024 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:56

Decisão Proferida
15/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 10:46

Redistribuição de Processo - Saída
14/10/2024 10:46

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/10/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 08:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/10/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 13:55

Decisão Proferida
27/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 09:23

Decisão Proferida
03/09/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:20

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/09/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 09:20

Redistribuição de Processo - Saída
01/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:24

Decisão Proferida
02/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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