10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS) - Processo 0701082-39.2024.8.02.0006/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - RÉU: B1Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda-pservB0 - Trata-se de cumprimento de sentença.

Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do Código de Processo Civil, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor de R$ $ 6.766,21, especificado na planilha de cálculo apresentada pelo credor às fls. 03/14 Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos moldes do art. 523, §3º, da Lei nº 13.105/2015.

Ato contínuo, caso infrutíferas as tentativas de penhora, desde que haja requerimento do credor exequente, fica desde já deferida a pesquisa de veículos e bens, via RENAJUD e INFOJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0701082-39.2024.8.02.0006/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Maria Jose da Silva SantosB0 - Trata-se de cumprimento de sentença.

Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do Código de Processo Civil, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor de R$ $ 6.766,21, especificado na planilha de cálculo apresentada pelo credor às fls. 03/14 Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos moldes do art. 523, §3º, da Lei nº 13.105/2015.

Ato contínuo, caso infrutíferas as tentativas de penhora, desde que haja requerimento do credor exequente, fica desde já deferida a pesquisa de veículos e bens, via RENAJUD e INFOJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/07/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 12:31

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
07/07/2025 12:30

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 12:29

Recebimento de Processo no GECOF
07/07/2025 12:29

Análise de Custas Finais - GECOF
07/07/2025 10:04

Execução de Sentença Iniciada
23/05/2025 12:36

Remessa à CJU - Custas
23/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:35

Transitado em Julgado
25/04/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701082-39.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Silva Santos - Réu: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda-pserv - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico discutido e condenar a parte ré ao pagamento em dobro, a título de danos materiais, no importe de R$ 153,8, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:05

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:01

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:32

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:37

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:58

Expedição de Carta.
07/10/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:21

Decisão Proferida
04/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 08:04

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 08:46

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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