11/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0700024-64.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Caetano Filho - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
23/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0700024-64.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Caetano Filho - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
24/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 09:08

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:38

Expedição de Carta.
30/01/2025 13:32

Decisão Proferida
30/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 14:56

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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