TJAL - 0700496-87.2024.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 13:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elaine Zelaquett de Souza (OAB 18896/PE) Processo 0700496-87.2024.8.02.0010 - Petição Criminal - Requerente: Maria Franciele Gorgonho da Silva - Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: Posto isso, considerando o aceite da vítima e da Defensora quanto ao seguimento da vida, HOMOLOGO a presente composição civil, importando tal acordo em renúncia ao direito de representação, haja vista tratar-se de fato noticiado delito de ação penal pública condicionada a representação.
Demais disso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVERTON SEVERINO pelos fatos ora noticiados nos autos, nos termos do art. 74, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 e art. 107, inciso V do CP.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório a ocorrência do trânsito em julgado, desde a data da sentença homologatória prolatada em audiência.
Sentença publicada em audiência.
Registre-se.
Partes intimadas em audiência.
Cumpra-se. -
28/04/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 08:41
Baixa Definitiva
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28/04/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 11:05
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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24/04/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 14:53
Juntada de Mandado
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02/04/2025 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2025 14:05
Juntada de Mandado
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02/04/2025 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 12:43
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 12:27
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 09:57
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
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20/02/2025 12:11
Despacho de Mero Expediente
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17/02/2025 11:53
Conclusos para despacho
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17/02/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 12:35
Despacho de Mero Expediente
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14/09/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 12:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/09/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 11:11
Despacho de Mero Expediente
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08/08/2024 10:37
Conclusos para despacho
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21/07/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 08:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/07/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 12:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/07/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 11:21
Outras Decisões
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09/07/2024 09:20
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
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08/07/2024 08:49
Conclusos para despacho
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02/07/2024 22:01
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 12:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/07/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 12:01
Despacho de Mero Expediente
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30/06/2024 23:15
Conclusos para despacho
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30/06/2024 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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