25/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Pereira de Araújo (OAB 11028/AL), Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0710360-31.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Roberto Miranda Brandão, Iraci Gomes Brandão - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Tendo em vista que os corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema Sisbajud, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos corresponsáveis, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
24/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
09/12/2023 10:07

Retificação de Prazo, devido feriado
17/11/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/03/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 10:17

Juntada de Mandado
19/10/2021 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 19:36

Conclusos para despacho
21/12/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 23:19

Retificação de Prazo, devido feriado
27/11/2020 02:00

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 18:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2020 18:49

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2020 13:02

Expedição de Carta.
19/05/2020 13:01

Expedição de Carta.
14/05/2020 14:37

Expedição de Mandado.
11/03/2020 09:41

Despacho de Mero Expediente
02/07/2019 13:34

Conclusos para despacho
01/07/2019 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 09:32

Expedição de Certidão.
03/06/2019 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2019 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 14:55

Expedição de Certidão.
03/06/2019 14:06

Reativação de Processo Suspenso
07/11/2016 19:29

Parcelamento do Débito
18/10/2016 15:42

Decisão Proferida
15/10/2015 17:25

Conclusos para despacho
07/10/2015 17:57

Despacho de Mero Expediente
21/01/2015 19:12

Conclusos para despacho
21/01/2015 18:03

Juntada de Outros documentos
20/10/2014 16:12

Visto em correição
22/08/2014 10:47

Conclusos para despacho
22/08/2014 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 07:43

Autos entregues em carga
30/07/2014 17:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 16:44

Juntada de Mandado
28/07/2014 10:20

devolvido o
29/04/2014 17:38

Expedição de Mandado.
25/04/2014 13:06

Despacho de Mero Expediente
25/04/2014 09:55

Conclusos para despacho
25/04/2014 09:49

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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