11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700031-58.2024.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Maria Josefa da Silva - Apelado: Banco Bmg S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Fernando Auri Cardoso (OAB: 60920/SC) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC)
10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700031-58.2024.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Maria Josefa da Silva - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 09 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Fernando Auri Cardoso (OAB: 60920/SC) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC)
05/06/2025 08:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC) - Processo 0700031-58.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Josefa da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora*, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Penedo, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/05/2025 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0700031-58.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, em razão da litispendência com o processo nº 0700096-53.2024.8.02.0049.

Condeno o Advogado FERNANDO AURI CARDOSO OAB/PR 103.217 ao pagamento das custas e despesas processuais, em razão do princípio da causalidade, bem como honorários de sucumbência, estes fixados em 12% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do §2º, do art. 85, do CPC.

Outrossim, há dúvida sobre a má-fé da parte autora, motivo pelo qual não a condeno ao pagamento de multa.

Determino à Secretaria deste Juízo que anexe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório com a lista completa de processos ajuizados pelo advogado FERNANDO AURI CARDOSO (OAB/PR 103.217; OAB/AL 20362-A; OAB/AM A-2305; OAB/BA 83547; OAB/SC 60920) nesta unidade jurisdicional, indicando número do processo, data de distribuição, parte autora, parte ré e objeto da ação, para fins de documentação do padrão de ajuizamento em massa verificado.

Desde já, oficie-se ao Conselho de Ética da OAB/AL, OAB/PR, OAB/SC e Conselho Federal da OAB, para conhecimento e apuração de eventual infração disciplinar.

Oficie-se ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística (Numopede) para ciência destes autos e eventual adoção de medidas em nível estadual.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual para fins de eventual tutela de direitos de vulneráveis.

A presente sentença, assinada eletronicamente, servirá e terá força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Penedo,22 de abril de 2025.

Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
29/04/2025 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
26/09/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:43

Juntada de Mandado
09/08/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:40

Expedição de Carta.
24/05/2024 12:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:50

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível de Penedo.
22/05/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 11:38

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 17:50

Conclusos para despacho
03/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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