08/05/2025 12:26

Ciente
08/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
04/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/05/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 10:09

Classe Processual alterada para
02/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802102-67.2019.8.02.0000 - Procedimento Comum Cível - Maceió - Reclamante: Wanderlon Conceição Barbosa - Reclamado: Turma Recursal da 1ª Região - Maceió/AL - Parte: Boa Vista Serviços Ltda - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº ___2025 Trata-se de Reclamação ajuizada por Wanderlon Conceição Barbosa em face de decisão, originada da 1ª Turma Recursal da 1ª Região do Poder Judiciário de Alagoas, sob a justificativa de divergência entre o referido Acórdão - págs. 16/20 dos autos - e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Segue decotada a ementa do Acórdão reclamado, verbis: "...

RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA RECHAÇADA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - OBSERVÂNCIA DO ART. 43, §2º, DO CDC - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A ENDEREÇO DIVERSO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - DANO MORAL AFASTADO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ..." (= sic) - págs. 16/20 - especialmente pág. 16 - dos autos.

Compulsando os autos, constata-se que a presente Reclamação foi cadastrada com a denominação da classe processual=Procedimento Comum Cível.

Desse modo, encaminhem-se os autos à DAAJUC- Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - para que promova a alteração da classe processual para Reclamação.

Após o que, atento aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa - CF, art. 5º, incisos LIV e LV -; e, à disciplina normativa instituída pelo o art. 989, inciso I, do CPC/2015, notifique-se a 2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

Na sequência, conforme impõe o art. 989, inciso III, do CPC/2015, cite-se a parte Reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiser, apresentar contestação.

Após, com fundamento no art. 991, do CPC/2015, intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie.

Findos os prazos supra, retornem-me os autos conclusos.

Notifique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Local, data e assinatura lançados digitalmente Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Soynayra Luana do Nascimento Sousa de Carvalho (OAB: 10552/AL)
30/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 16:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 19:18

Determinada Requisição de Informações
07/07/2022 09:22

Conclusos para julgamento
07/07/2022 09:19

Certidão sem Prazo
07/07/2022 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2022 09:07

Processo Transferido
06/07/2022 10:53

Pedido de Transferência de Processos
05/04/2022 11:36

Certidão sem Prazo
05/04/2022 11:27

Conclusos para julgamento
05/04/2022 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 08:35

Processo Transferido
04/04/2022 10:19

Pedido de Transferência de Processos
14/05/2019 14:18

Conclusos para julgamento
14/05/2019 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2019 11:46

Ciente
09/05/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 16:26

Realizado cálculo de custas
24/04/2019 11:50

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.
24/04/2019 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2019 19:25

Determinada Requisição de Informações
16/04/2019 12:15

Conclusos para julgamento
16/04/2019 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2019 12:13

Distribuído por sorteio
16/04/2019 12:11

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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