01/07/2025 20:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:27

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL) Processo 0720298-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago José Nascimento Souto - Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, para que o réu comprove a contratação dos seguros.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
26/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:07

Decisão Proferida
24/04/2025 22:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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