23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0760448-24.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Lucinda Cruz do NascimentoB0 - HERDEIRO: B1Luciano Cruz do NascimentoB0 - B1Leopoldo Cruz do NascimentoB0 - Autos n° 0760448-24.2024.8.02.0001 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto: Levantamento de Valor Requerente e Herdeiro: Lucinda Cruz do Nascimento e outros Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Maceió, 17 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:20

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
14/07/2025 15:19

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 15:18

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 15:18

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 15:17

Recebimento de Processo no GECOF
14/07/2025 15:17

Análise de Custas Finais - GECOF
10/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:47

Remessa à CJU - Custas
12/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:55

Transitado em Julgado
14/05/2025 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0760448-24.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lucinda Cruz do Nascimento, Luciano Cruz do Nascimento, Leopoldo Cruz do Nascimento - Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido das partes, determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 1/3 cada um, em favor dos herdeiros LUCINDA CRUZ DO NASCIMENTO, LUCIANO CRUZ DO NASCIMENTO e LEOPOLDO CRUZ DO NASCIMENTO, para liberação da quantia existente no valor de R$ 9.512,90, depositada em conta judicial - BRB, devidamente acrescidos do reajuste necessário.

Custas pela parte autora, todavia, tendo em vista o benefício da assistência judiciária gratuita, fica suspenso o pagamento, face a inexigibilidade de execução, nos termos do ART. 98, § 3º, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se os competentes alvarás, mediante prévio agendamento.

Requerida a dispensa do trânsito em julgado fica, desde já concedida.

Caso a parte demandante não realize o agendamento dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 12 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
12/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 22:27

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0760448-24.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lucinda Cruz do Nascimento, Luciano Cruz do Nascimento, Leopoldo Cruz do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de juntada de fls. 54, abro vista dos auto às parte autora, através da Defensoria Pública/Advogado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
25/04/2025 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 17:33

Expedição de Ofício.
14/02/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:16

Decisão Proferida
27/01/2025 16:08

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:06

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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